Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos.

O presente edital destina-se a seleção de até 06 (seis) representantes dos usuários de serviços públicos para comporem o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos.

 Institui o Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Município de Iacri.