Estabelece critérios orientadores para concessão dos benefícios eventuais, no âmbito da política de assistência social no município de Iacri.

Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social e cria Comissão Organizadora do Município de Iacri.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.